RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O Sleek Juniper está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD).
1. Quem Somos
O Sleek Juniper é um estabelecimento de restauração localizado em Lisboa, Portugal. Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos são confiados através deste website e das nossas operações comerciais.
Contacto para questões de proteção de dados: [email protected]
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre o tratamento.
Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os dados incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto e aplica-se apenas em situações específicas previstas no RGPD.
Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.
Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de Oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo o tratamento para fins de marketing direto.
Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através de:
- Email: [email protected]
- Correio: Rua da Esperança, 142, 1200-660 Lisboa, Portugal
Responderemos ao seu pedido dentro de um mês. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Quando nos dá autorização específica para tratar os seus dados para finalidades determinadas
- Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para executar um contrato ou diligências pré-contratuais
- Obrigação legal: Quando temos uma obrigação legal de tratar os dados
- Interesse legítimo: Quando temos um interesse legítimo que não se sobreponha aos seus direitos
5. Período de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Os períodos específicos de conservação variam conforme o tipo de dados e a finalidade do tratamento.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:
- Encriptação de dados quando apropriado
- Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas
- Processos para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança
- Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados
7. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos a autoridade de controlo competente e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados, conforme exigido pelo RGPD.
8. Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
9. Atualizações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de proteção de dados ou em resposta a alterações legislativas. A data da última atualização é indicada no final desta página.
Última atualização: Janeiro de 2024